Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes que são recolhidos através da navegação no sítio web openeglish.com.pt (doravante o Sítio Web) e/ou da contratação de serviços online. A OPEN EDUCATION LLC (doravante Responsável pelo Tratamento) é a titular da página web e responsável pelos dados recolhidos através da mesma. O Responsável pelo Tratamento garante o cumprimento das normas em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD. A utilização do Sítio Web implica a aceitação desta Política de Privacidade. I. Dados de contacto do Responsável pelo Tratamento:
  • OPEN EDUCATION LLC
  • Morada: 255 Giralda Avenue, Suite 500 Coral Gables FL 33134 – USA
  • Email: info@openenglish.com
O responsável pelo tratamento encontra-se nos Estados Unidos, país onde será realizado o tratamento dos dados recolhidos através do Sítio Web. Não existe decisão de adequação relativamente aos Estados Unidos, país cujas normas não garantem um nível de proteção dos dados pessoais adequado. Contudo, como se indica nos parágrafos anteriores, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a cumprir as normas europeias e portuguesas em matéria de proteção de dados. O Utilizador presta o seu consentimento ao tratamento dos seus dados neste país ao aceitar esta Política de Privacidade. II. Princípios aplicados no tratamento dos dados No tratamento dos seus dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento aplicará os seguintes princípios, que se ajustam às exigências das normas aplicáveis em matéria de proteção de dados:
  • Princípio da licitude, lealdade e transparência: O Responsável pelo Tratamento disporá sempre de uma base legal para o tratamento dos seus dados, que pode ter uma ou várias finalidades específicas que lhe serão comunicadas previamente e com total transparência.
  • Princípio da minimização de dados: O Responsável pelo Tratamento solicitar-lhe-á apenas os dados estritamente necessários para a finalidade ou finalidades para as quais são recolhidos.
  • Princípio da limitação da conservação: Os dados serão mantidos durante o tempo estritamente necessário para a finalidade ou finalidades do tratamento.O Responsável pelo Tratamento comunicar-lhe-á o prazo de conservação correspondente de acordo com a finalidade. No caso das subscrições, o Responsável pelo Tratamento deverá rever periodicamente as listas e eliminar os registos inativos durante um período de tempo considerável.
  • Princípio de integridade e confidencialidade: O Responsável pelo Tratamento aplicou as medidas necessárias para evitar o acesso não autorizado, ou a utilização indevida dos dados dos seus utilizadores por terceiros.
III. Obtenção de dados pessoais Quando o Utilizador se liga ao Sítio Web para enviar um email ao Responsável pelo Tratamento, para subscrever a sua newsletter ou realizar uma contratação, está a fornecer informações que podem incluir dados pessoais, tais como o endereço IP, nome e apelidos, morada, endereço de email, número de telefone, nacionalidade, etc. Em particular, o Utilizador pode fornecer dados pessoais através do Sítio Web ao realizar as seguintes ações:
  • Ao navegar pelo Sítio Web
  • Ao contactar através dos formulários de contacto ou enviar um email.
  • Ao realizar um comentário num artigo ou numa página.
  • Ao contratar os serviços oferecidos pelo Responsável pelo Tratamento
  • Ao preencher um formulário de subscrição ou de newsletter do Responsável pelo Tratamento através de MailChimp.
  • Ao preencher um formulário de subscrição ou de newsletter que o Responsável pelo Tratamento gere através de MailRelay.
  • Ao preencher um formulário de subscrição ou de newsletter que o Responsável pelo Tratamento gere através de SendinBlue.
As categorias de dados pessoais recolhidos através do Sítio Web ao realizar estas ações são:
  • Dados de identificação. Por exemplo: nome, apelidos, etc. Poderá também recolher-se a imagem quando as aulas são gravadas.
  • Dados sobre características pessoais. Por exemplo: nacionalidade, sexo, etc.
  • Dados de contacto. Por exemplo: morada postal, email, número de telefone fixo e número de telemóvel.
  • Dados contratuais. Por exemplo: dados de operações contratuais, documento de identidade, produtos e serviços adquiridos, operações financeiras, créditos, etc.
  • Dados de navegação. Por exemplo: endereço IP, tipo e identificação do dispositivo, tipo de navegador, domínio através do qual se acede ao Sítio Web, dados de navegação e atividade no Sítio Web.
IV. Finalidade do tratamento dos dados pessoais e fundamento jurídico Os dados pessoais recolhidos e a finalidade com a qual são tratados estes dados pelo Responsável pelo Tratamento difere de acordo com o meio através do qual são recolhidos:
  • Formulários de contacto: O Responsável pelo Tratamento solicita dados pessoais, tais como: nome e apelidos, endereço de email, número de telefone e endereço do seu Sítio Web, com a finalidade de responder às suas consultas.Por exemplo, o Responsável pelo Tratamento pode utilizar estes dados para responder às mensagens, dúvidas, queixas, comentários ou preocupações que o Utilizador possa ter relativamente às informações incluídas no Sítio Web, aos serviços prestados através do Sítio Web, ao tratamento dos dados pessoais, às questões relacionadas com os textos legais incluídos no Sítio Web, assim como qualquer outra consulta que este possa ter e que não esteja sujeita às condições do Sítio Web ou da contratação. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento prestado pelo titular dos dados aquando do preenchimento e envio do formulário de contacto.
  • Formulários de subscrição de conteúdos: O Responsável pelo Tratamento solicita os seguintes dados pessoais: nome e apelidos, endereço de email, número de telefone e endereço do seu Sítio Web para gerir a lista de subscrições, enviar newsletters, promoções e ofertas especiais.
  • Os dados fornecidos pelo Utilizador ao Responsável pelo Tratamento ao preencher os formulários serão armazenados nos servidores da Amazon Web Services, USA, nos Estados Unidos. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento prestado pelo titular dos dados aquando do preenchimento e envio do formulário de subscrição.
  • Processo de contratação: O Responsável pelo Tratamento poderá solicitar dados pessoais dos utilizadores para lhes propor produtos e serviços, quando formalizar pré-contratos ou contratos, gerir cobranças e pagamentos das compras realizadas, etc., sendo que o fundamento jurídico para estes tratamentos de dados é a relação pré-contratual ou contratual.
  • Inquéritos de Satisfação. O Responsável pelo Tratamento poderá enviar, através de meios eletrónicos (email, sms, mms, etc.), chamadas telefónicas ou correio postal, inquéritos de satisfação e qualidade dos serviços prestados. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados para os fins indicados nesta secção é o interesse legítimo.
Existem outras finalidades para as quais o Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais do Utilizador:
  • Para garantir o cumprimento das condições estabelecidas no Aviso Legal e na lei aplicável. Isto pode incluir o desenvolvimento de ferramentas e algoritmos que ajudem este Sítio Web a garantir a confidencialidade dos dados pessoais que recolhe. O fundamento jurídico é o cumprimento das obrigações do Responsável pelo Tratamento.
  • Para apoiar e melhorar os serviços oferecidos por este Sítio Web. O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento.
  • Para gerir as redes sociais, uma vez que o Responsável pelo Tratamento tem presença nas redes sociais. Se o Utilizador começar a seguir as redes sociais do Responsável pelo Tratamento, o tratamento dos dados pessoais será regido pelo disposto nesta Política de Privacidade, assim como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso da rede social em causa que o Utilizador aceitou previamente. O fundamento jurídico do tratamento é o consentimento prestado pelo titular dos dados ao começar a seguir a página.
      As políticas de privacidade das principais redes sociais podem ser consultadas através das seguintes ligações:
    • Facebook
    • Twitter
    • Linkedin
    • YouTube
    • Instagram
      • O Responsável pelo Tratamento tratará os dados pessoais do Utilizador com a finalidade de administrar corretamente a sua presença na rede social, comunicar as suas atividades, produtos ou serviços, assim como para qualquer outra finalidade permitida pelas normas das redes sociais. O Responsável pelo Tratamento não utilizará, em nenhuma circunstância, os perfis de seguidores nas redes sociais para enviar publicidade de forma individual.
V. Segurança dos dados pessoais Para proteger os dados pessoais do Utilizador, o Responsável pelo Tratamento adotou todas as medidas razoáveis e segue as melhores práticas da indústria para evitar a sua perda, utilização incorreta, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição dos mesmos. O Sítio Web está alojado nos servidores da Amazon Web Services, nos Estados Unidos. A segurança dos dados está garantida, uma vez que foram adotadas todas as medidas de segurança necessárias para o efeito. Também pode ser consultada a política de privacidade para obter mais informações. VI. Conteúdo de outros sítios web As páginas deste Sítio Web podem incluir ligações para conteúdo de outros Sítios Web (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). Estes sítios Web podem recolher dados do Utilizador, utilizar cookies, incorporar um código de acompanhamento adicional de terceiros e monitorizar a interação através deste código. O tratamento dos dados pessoais recolhidos por estes sítios web será regido pelo estabelecido nas suas políticas de privacidade. VII. Política de Cookies Este Sítio Web utiliza cookies que permitem o funcionamento e a prestação dos serviços nele oferecidos. Na Política de Cookies podem ser consultadas todas as informações sobre o tipo de Cookies, a sua finalidade e a sua configuração. VIII. Conservação dos dados pessoais Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ao Responsável pelo Tratamento serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sempre que este não exerça o seu direito de apagamento. Se os dados deixarem de ser necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, serão eliminados com caráter geral salvo quando, temporariamente, seja necessário continuar o seu tratamento para cumprir alguma disposição legal. De igual modo, os dados pessoais serão eliminados caso o Utilizador retire o consentimento prestado, salvo quando for aplicável uma das exceções previstas na lei. IX. Destinatários dos dados pessoais O Responsável pelo Tratamento poderá comunicar ou permitir o acesso aos dados pessoais recolhidos através do Sítio Web aos seguintes destinatários:
  • a) Fornecedores de serviços:O Responsável pelo Tratamento poderá permitir o acesso aos dados pessoais às empresas que nos prestam serviços ao abrigo de um contrato, quando isso seja necessário para o cumprimento das finalidades descritas na presente Política de Privacidade, tais como, por exemplo, serviços de plataforma web, distribuição de emails, etc. Estes fornecedores deverão realizar o tratamento dos dados de acordo com um contrato de tratamento e dados por subcontratante, no qual deverão ser cumpridas todas as obrigações necessárias para garantir o correto tratamento dos dados, de acordo com os termos estabelecidos nas normas aplicáveis.Alguns destes fornecedores encontram-se nos Estados Unidos, país que não garante um nível de proteção dos dados pessoais adequado e relativamente ao qual não existe uma decisão de adequação. O Utilizador fica informado sobre os riscos que implica o tratamento dos seus dados neste país e presta o seu consentimento a este tratamento ao aceitar a presente Política de Privacidade. Em particular, o Responsável pelo Tratamento permitirá o acesso a dados pessoais aos seguintes fornecedores:
    • Zoom Video Communications, Inc, trata os dados com a finalidade de gravar as aulas ao vivo com os clientes do Responsável pelo Tratamento.
    • SalesForce, trata os dados no âmbito de serviços promocionais e outros serviços prestados pelo Responsável pelo Tratamento e relacionados com os serviços finais prestados aos clientes do Responsável pelo Tratamento.
    • Zuora Inc, que tratará os dados pessoais no âmbito da prestação de serviços de pagamento ao Responsável pelo Tratamento.
    • Amazon Web Services, USA, trata os dados no âmbito dos serviços de alojamento de dados prestados ao Responsável pelo Tratamento.
  • b) Outros terceiros no cumprimento de obrigações jurídicas:O Responsável pelo Tratamento poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros, quando esta comunicação seja legalmente autorizada ou necessária para cumprir uma obrigação jurídica, incluindo a cessão às autoridades competentes, juízes e tribunais.
X. Exatidão e veracidade dos dados pessoais O Utilizador compromete-se a que os dados fornecidos ao Responsável pelo Tratamento sejam corretos, completos, exatos e em vigor, assim como a mantê-los devidamente atualizados. Enquanto utilizador do Sítio Web o Utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados fornecidos, mantendo o Responsável pelo Tratamento isento de qualquer responsabilidade nesta matéria. XI. Direitos do Utilizador O Responsável pelo Tratamento comunica ao Utilizador que, relativamente aos seus dados pessoais, tem o direito de:
  • Solicitar o acesso aos dados armazenados.
  • Solicitar a retificação ou apagamento dos dados.
  • Solicitar a limitação do seu tratamento.
  • Opor-se ao tratamento.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.
O exercício destes direitos é pessoal, pelo que deve ser exercido diretamente pelo titular dos dados, através de pedido ao Responsável pelo Tratamento, o que significa que qualquer cliente, subscritor ou colaborador que tenha fornecido os dados do Utilizador nunca poderá dirigir-se ao Responsável pelo Tratamento e solicitar informações sobre os dados do Utilizador que estão armazenados e sobre a forma como foram obtidos, solicitar a retificação dos mesmos, solicitar a sua portabilidade, opor-se ao tratamento, limitar a sua utilização ou solicitar o apagamento destes dados nos ficheiros do Responsável pelo Tratamento. Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição, o Utilizador deve enviar um email para info@openenglish.com. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo, neste caso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as normas de proteção de dados aplicáveis. XII. Alterações à Política de Privacidade O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade, para a adaptar às inovações legislativas ou jurisprudenciais, assim como às práticas da indústria. Esta Política de Privacidade estará em vigor até que seja modificada por outra devidamente publicada.