Através do documento que segue, a Open Education LLC, disponibiliza aos Utilizadores e Clientes os termos e condições da Plataforma denominada Open English (doravante o “Serviço”).
1. INTRODUÇÃO.
A Open Education LLC (doravante a Open English), sociedade comercial com personalidade jurídica própria, registada no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, com sede social em Coral Gables, 255 Giralda Avenue, Suite 500 FL 33134, titular da plataforma online denominada Open English, oferece-lhe a possibilidade de aprender inglês através dos nossos serviços online e da funcionalidade do sítio web www.openenglish.com (o Sítio Web), assim como offline, através de downloads disponíveis na Plataforma (o “Serviço”). “O Serviço inclui o acesso ao Curso Open English, doravante “(o Curso”), que é administrado pela Open English.
Deve ser maior de idade para aceitar estes Termos e Condições. Caso seja menor de idade, o seu pai, mãe ou tutor legal deve aceitá-los em seu nome. Ao utilizar o Serviço terá de fornecer algumas informações. A Open English tratará todas as informações relacionadas com a utilização que o Cliente faz do Serviço de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade
Previamente à adquisição do Serviço, é importante que o Utilizador leia e aceite os termos e condições pelos quais é regida a prestação do Serviço.
2. PARTES INTERVENIENTES.
3. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO À DIST NCIA.
4. GENERALIDADES DO SERVIÇO.
4.1 A sua Conta e Informação de Registo. Pode navegar, pré-visualizar e realizar uma pesquisa dentro do Serviço sem que seja necessário abrir uma Conta Open English, nem fornecer quaisquer informações de registo. Contudo, para qualquer outra utilização do Serviço e para aceder ao conteúdo da Open English deverá ter uma conta e fornecer as informações de registo à Open English.
4.2 Acesso ao Conteúdo da Open English. Pode aceder ao conteúdo da Open English as vezes que queira, desde que tenha subscrito o Serviço. Também está autorizado a transferir os podcasts da Open English para determinados dispositivos portáteis, para uso pessoal e não comercial. Também pode gravar podcasts da Open English em CD ou DVD para uso pessoal e não comercial. Contudo, após ter transferido e/ou gravado o Conteúdo da Open English neste dispositivo, o Cliente compromete-se a não copiar, reproduzir, distribuir ou transferir este conteúdo para qualquer outro dispositivo, nem distribuí-lo ou transferi-lo para qualquer outra pessoa ou terceiro. As funções de gravação e transferência do Conteúdo da Open English são exclusivamente para sua comodidade e não representam uma concessão ou renúncia (ou qualquer outra limitação ou implicação) de qualquer direito dos titulares dos direitos de autor do conteúdo da Open English, incluindo qualquer composição musical existente no mesmo.
4.3 Termos adicionais de software e hardware. Tenha em conta que podem existir acordos de licença do utilizador final e termos de serviço independentes que tem de aceitar para o hardware e o software utilizados com o Serviço, ou que possam interagir com o Serviço. Caso não aceite estes termos, ficará limitado na sua capacidade de utilizar plenamente o Serviço. Note ainda que o Serviço só funciona com dispositivos compatíveis.
4.4 Acesso ao Conteúdo da Open English. É concedido a si, o direito de utilizar o Serviço, sujeito aos presentes Termos de Serviço. Além disso, ao utilizar o Serviço o Cliente aceita que a Open English recolha e trate todas as informações relacionadas com a utilização do Serviço, de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade..
5. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO.
O Cliente poderá usufruir dos seguintes benefícios incluídos e disponibilizados pela Licença:
Para progredir nas atividades indicadas nos números anteriores, é necessário que Cliente tenha desenvolvidas todas as capacidades de comunicação (falar, ouvir, ler e escrever), caso contrário não é possível garantir um adequado aproveitamento do Serviço. Caso o Cliente não cumpra as condições indicadas neste parágrafo, a Open English procederá à resolução do contrato e ao reembolso do dinheiro, de acordo com a forma de pagamento original.
6. RESTRIÇÕES.
6.1 Normas e políticas aplicáveis à tecnologia utilizada na prestação do Serviço da Open English. Ao utilizar o Serviço, o Cliente estará sujeito a quaisquer outras diretrizes ou normas aplicáveis à tecnologia utilizada na prestação dos serviços e características específicas publicadas de forma pontual (as “Diretrizes”). Todas as Diretrizes serão incluídas com referência a estes Termos e Condições de Utilização. Estas Diretrizes serão aplicadas de forma geral, não discriminatória, a todos os utilizadores finais do Serviço e podem incluir, por exemplo, atualizações, modificações e reinstalações do software necessárias ou automáticas, e a obtenção de patches disponíveis para, entre o mais, gerir questões de segurança, interoperabilidade e/ou funcionamento. Estas atualizações, modificações e operações idênticas podem realizar-se de forma periódica ou quando seja necessário, sem prévio aviso. Por outro lado, considera-se que alguns aspetos do Serviço são capazes de se controlar a si próprios e podem criar um sistema especial de identificação com objetivos relacionados com a segurança e a deteção de manipulações indevidas. O acesso a determinadas aplicações está sujeito a restrições por motivos de segurança, ou de acordo com as políticas de proteção do Conteúdo da Open English estabelecidas regularmente. O Cliente entende e aceita que é provável que o Conteúdo da Open English que estava disponível antes para ser utilizado, pode não estar disponível a partir deste momento.
6.2 Condutas proibidas. O Cliente não poderá utilizar o Serviço para transmitir, mostrar, executar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar mensagens, conteúdos ou materiais (i) que sejam ilegais, obscenos, ameaçadores, massivos não solicitados ou “spam”, difamatórios ou que invadam a privacidade, ou (ii) que violem direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de privacidade ou publicidade, regulamentos ou estatutos de comunicações, ou quaisquer outras leis, incluindo, sem limitação, leis sobre difamação, assédio, obscenidade e pornografia; (iii) que sejam campanhas políticas ou pedidos de venda ou marketing, ou que incluam vírus informáticos ou outro código informático destinado a interferir com a funcionalidade dos sistemas dos computadores, ou (iv) que de alguma forma prejudiquem os menores. O Cliente deverá abster-se de interromper ou tentar interromper a operação do Serviço, seja de que forma for. Durante o Curso espera-se que os estudantes tenham um comportamento adequado e respeitador, tendo em conta os mais altos padrões de educação e evolução de carreira perante as outras pessoas. Qualquer violação de alguma destas disposições estará sujeita à revisão e às ações pertinentes que a Open English decida adotar, ao seu critério, incluindo exercer o seu direito de Terminar o Serviço de acordo com o disposto na Secção 9.3 do presente documento. Para além disso, não poderá utilizar um endereço de email falso ou que possa, de qualquer forma, enganar outros membros relativamente à sua identidade ou à origem de uma mensagem ou conteúdo. Caso a Open English tenha conhecimento de um comportamento irregular ou perigoso dos seus estudantes contra eles próprios, membros da sua família ou colegas de aulas, a Open English poderá informar as autoridades locais do país onde se encontre o domicílio do menor nesta situação, com o objetivo de prevenir qualquer comportamento potencialmente perigoso.
6.3 Restrições à utilização do Serviço O Serviço inclui componentes de segurança, pelo que são aplicáveis normas e políticas especiais. O Cliente não deverá tentar (nem apoiar as tentativas de outras pessoas para esse fim) enganar, aplicar engenharia inversa, descodificar, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, modificar, alterar ou interferir com nenhum aspeto do Serviço. Não poderá distribuir, trocar, modificar, vender ou revender, nem transmitir a qualquer outra pessoa qualquer parte do Serviço, incluindo, mas não limitado a, qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer propósito empresarial, comercial ou público. O Cliente compromete-se a não copiar, vender, distribuir ou, de qualquer outra forma, transferir Conteúdo da Open English, exceto da forma expressamente permitida neste documento.
6.4 Restrição de segurança da utilização relacionada com a Conta Open English O Cliente apenas pode abrir uma conta Open English para uso pessoal e não para ser utilizada por nenhuma outra pessoa, exceto no caso dos menores de idade. O Cliente aceita que não permitirá que outras pessoas utilizem as Informações de registo e/ou da conta Open English e aceita que é o único responsável pela manutenção da confidencialidade e segurança das mesmas. O Cliente deverá notificar imediatamente a Open English qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe e/ou conta Open English, ligando para o número de telefone que aparece no Sítio Web e, caso seja Cliente, através da plataforma de aprendizagem, na ligação “Contacte-nos”. Caso utilize ou abra uma conta no Serviço em nome de uma empresa, entidade ou organização (em conjunto a “Organização Subscritora”), o Cliente declara e garante que é um representante autorizado desta Organização Subscritora com poderes para obrigar esta organização, a qual deverá respeitar e cumprir estes Termos de Serviço, pelo que assim o aceita em nome desta Organização Subscritora.
7. DIREITO DE RETRATAÇÃO/LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO.
O Cliente poderá exercer o seu direito de retratação/livre resolução do contrato durante os catorze (14) dias de calendário seguintes à celebração do presente Contrato. O pedido de retratação/livre resolução do contrato deverá ser realizado através de um colaborador da Open English, ligando para o número exibido no Sítio Web, que receberá o seu pedido e procederá ao reembolso do dinheiro, ou através do envio por email do documento de retratação/livre resolução do contrato. Tenha em conta que os reembolsos só serão realizados, através do instrumento de pagamento disponibilizado pelo Cliente à Open English, após a receção do formulário de desistência completamente preenchido no email info@openenglish.com. Após este prazo de catorze (14) dias de calendário, as quantias que foram pagas não podem ser reembolsadas. Caso a Forma de Pagamento seja o pagamento diferido e não tenha sido possível realizar a cobrança num prazo de (25) dias, a Open English cessará a prestação do Serviço por falta de pagamento.
8. ENCARGOS E FATURAÇÃO.
8.1 Acordo de pagamento Todos os Clientes do Serviço devem aceitar primeiro estes Termos e Condições, depois preencher uma autorização de pagamento e assinar os Termos e Condições de Compra (“Termos de Compra”). O Cliente aceita pagar o preço total do Serviço, salvo se dispuser de um código promocional ou se a Open English lhe tiver oferecido o Serviço, ou parte do mesmo, de forma gratuita
8.2 Termo Após os catorze (14) dias de calendário durante os quais pode exercer o Direito de Retratação/Livre resolução do contrato, o Cliente poderá pôr termo ao Serviço. Caso se dê por cancelada a sua assinatura ou subscrição, por vontade do Cliente ou por incumprimento dos termos e condições do Serviço, não serão reembolsáveis nem as prestações, nem os encargos. Quando terminar a prestação do Serviço, independentemente do motivo, o Cliente deverá deixar de utilizar imediatamente o Conteúdo
8.3 Transações bancárias e com cartões de crédito . Durante o processo de registo ser-lhe-á solicitado que forneça informações sobre o seu cartão de crédito ou débito. Enquanto Utilizador do Serviço, aceita que sejam realizados débitos no seu cartão de crédito ou débito, ou que sejam debitadas na sua conta bancária as prestações aplicáveis, assim como qualquer imposto aplicável ao Serviço e qualquer outro encargo derivado da utilização do Serviço. Salvo se estabelecido no presente documento, nenhuma prestação ou encargo são reembolsáveis. Adicionalmente, é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua Conta Open English e será responsável por qualquer encargo realizado por qualquer outra pessoa através da sua conta Open English. Todos os encargos serão faturados através do instrumento de pagamento utilizado pelo Cliente na primeira vez que este realize uma compra ou encargo no Serviço. O Cliente será responsável por qualquer comissão bancária ou encargo que se reflita no seu instrumento de pagamento e realizado pela sua instituição financeira ou de crédito. Caso o Cliente modifique a informação da sua faturação, deverá atualizar esta informação, entrando em contacto com um colaborador ou representante da Open English, ligando para o número que aparece no Sítio Web ou, a partir da plataforma de aprendizagem, através da opção “Contacte-nos”. Ao fornecer informações do seu cartão de crédito ou débito, conta bancária ou qualquer outro meio de pagamento, reconhece e aceita que a Open English pode guardar estas informações do instrumento de pagamento até ao cancelamento da sua Conta Open English e, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade, salvo nos casos em que o Cliente solicite ao Apoio ao Cliente da Open English que as informações do seu cartão de crédito ou débito e/ou conta bancária sejam eliminadas, sendo que neste caso estas serão eliminadas ou serão mantidas de forma bloqueada, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao fornecer as informações do instrumento de pagamento à Open English, o Cliente deverá consultar os termos e condições impostas pelo emissor do instrumento de pagamento relativamente aos requisitos de notificação e limitações da responsabilidade que lhe sejam aplicáveis em caso de perda, roubo ou utilização não autorizada do instrumento de pagamento. Aceita que será o único responsável pelo pagamento de todos os valores faturados no seu cartão de crédito ou débito por terceiros não autorizados e que não fornecerá informações sobre qualquer instrumento de pagamento que não tenha sido emitido em seu nome.
8.4 Impostos O custo do Serviço pode incluir impostos, que serão detalhados nos preços. Nestes casos, será aplicada a taxa do imposto em vigor na altura em que é realizada a compra do Serviço. Se a taxa do imposto aplicável às vendas se alterar antes de finalizar as compras correspondentes, será aplicada a nova taxa que se encontre em vigor na altura em que a compra é realizada. O Cliente será responsável pelo pagamento total destes impostos, de acordo com o estabelecido nas normas fiscais aplicáveis.
8.5 Direito à alteração de preços Todos os preços relacionados com o Serviço estão sujeitos a alterações pela Open English. A modificação de preços não terá impacto no Serviço contratado pelo período inicial, mas sim nas renovações destes contratos. O Cliente será informado sobre a alteração do preço, tendo a oportunidade de não renovar o contrato caso não concorde com os novos preços.
9. NOTIFICAÇÕES ESPECIAIS.
9.1 Privacidade. Os dados pessoais fornecidos para se registar no Serviço, assim como aqueles que se possam recolher durante a relação contratual, serão tratados pela Open English, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade exclusiva de prestar o serviço e gerir a relação pré-contratual, de acordo com a Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicada na página web openeglish.com.pt, a qual declara conhecer e aceitar. O fundamento jurídico para o tratamento é a relação contratual entre as partes e o cumprimento das obrigações jurídicas pela Open English, assim como o consentimento do Utilizador nos casos em que este tenha sido prestado. Do mesmo modo, e caso o Utilizador o autorize previamente, a Open English poderá tratar os seus dados para o envio de comunicações comerciais. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição nos termos estabelecidos nas normas aplicáveis, através do envio de um email para info@openenglish.com. Do mesmo modo, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo, neste caso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que o tratamento dos dados pessoais efetuado pela Open English viola as normas de proteção de dados aplicáveis.
9.2 Exatidão das informações. Declara e garante que todas as informações (incluindo as Informações de registo e as respostas às sondagens e inquéritos) fornecidas à Open English são corretas, completas e em vigor, e compromete-se a atualizar estas informações sempre que seja necessário. Admite igualmente que quaisquer informações fornecidas à Open English não violam nenhuma lei ou regulamento, nem violam quaisquer direitos de terceiros.
9.3 Comprovativo de residência e capacidade para celebrar contratos. Ao abrir uma Conta Open English declara e garante que reside no território indicado no seu perfil e que tem capacidade para celebrar contratos, de acordo com as leis da sua jurisdição.
9.4 Natureza do Conteúdo. O Cliente compreende que ao utilizar e aceder ao Serviço poderá encontrar materiais que possa considerar explícitos, ofensivos ou de qualquer outra forma controversos. A Open English poderá incluir, caso se encontrem disponíveis, informações de terceiros relacionadas com classificações, tipos de conteúdo e descrições, caso os proprietários destas informações as forneçam no âmbito do Serviço. Contudo, a Open English não será responsável pela exatidão deste tipo de informações de terceiros. O Cliente aceita que, independentemente de o Serviço incluir ou não as funções de controlo parental, e independentemente das vezes que utiliza estas funções, na medida em que a lei aplicável o permita: (a) é da sua responsabilidade definir que Serviço ou que materiais que fazem parte do Serviço cumprem os seus padrões, e (b) em nenhuma circunstância, a Open English ou as suas Filiais ou fornecedores de conteúdo poderão ser responsáveis por qualquer Conteúdo da Open English ou dos materiais aos quais tenha acesso. Na medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador aceita utilizar o Serviço por conta e risco próprios, e que a Open English e as suas Filiais não terão qualquer responsabilidade perante o Cliente relativamente a quaisquer conteúdos ou materiais incluídos no Serviço.
9.5 Natureza do Conteúdo. O Cliente compreende que ao utilizar e aceder ao Serviço poderá encontrar materiais que possa considerar explícitos, ofensivos ou de qualquer outra forma controversos. A Open English poderá incluir, caso se encontrem disponíveis, informações de terceiros relacionadas com classificações, tipos de conteúdo e descrições, caso os proprietários destas informações as forneçam no âmbito do Serviço. Contudo, a Open English não será responsável pela exatidão deste tipo de informações de terceiros. O Cliente aceita que, independentemente de o Serviço incluir ou não as funções de controlo parental, e independentemente das vezes que utiliza estas funções, na medida em que a lei aplicável o permita: (a) é da sua responsabilidade definir que Serviço ou que materiais que fazem parte do Serviço cumprem os seus padrões, e (b) em nenhuma circunstância, a Open English ou as suas Filiais ou fornecedores de conteúdo poderão ser responsáveis por qualquer Conteúdo da Open English ou dos materiais aos quais tenha acesso. Na medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador aceita utilizar o Serviço por conta e risco próprios, e que a Open English e as suas Filiais não terão qualquer responsabilidade perante o Cliente relativamente a quaisquer conteúdos ou materiais incluídos no Serviço.
9.6. Direito da Open English de alterar estes Termos e Condições. Como consequência de alterações legais, ou quaisquer outros motivos legítimos, a Open English poderá alterar, modificar, acrescentar ou eliminar partes destes Termos e Condições a qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor depois de ser publicada a versão atualizada dos Termos e Condições. Caso se trate de uma alteração essencial, a Open English deverá notificá-lo e obter o seu consentimento antes de implementar estas alterações. Recomendamos-lhe que consulte estes Termos de Serviço periodicamente para ver se existem alterações. Se continuar a utilizar de forma contínua o Serviço após a publicação de alterações não essenciais, isto implica a aceitação das mesmas.
9.7. Direito da Open English de efetuar alterações ao Serviço. A Open English pode adicionar, alterar, terminar, remover ou suspender qualquer material do Serviço, incluindo características, preços e especificações dos produtos descritos ou mencionados no Serviço, de forma temporária ou permanente. Caso existam alterações essenciais no Serviço (por exemplo, nos preços), estas alterações não serão aplicáveis aos serviços pendentes de prestação durante o período inicial dos contratos celebrados. Poderão aplicar-se a novos contratos e à renovação de contratos existentes, sempre que os Clientes aceitem estas alterações. A Open English e/ou os proprietários do Conteúdo da Open English podem, pontualmente, retirar o Conteúdo da Open English do Serviço sem prévio aviso, e a Open English poderá, a qualquer momento, perder o direito de disponibilizar aos Clientes determinado Conteúdo da Open English. Neste caso, o Cliente já não poderá obter nem ver estes conteúdos da Open English.
10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
10.1 O Cliente entende e aceita que, na medida permitida pela lei aplicável, a utilização do Serviço é feita por sua conta e risco, salvo nos casos expressamente estabelecidos nos Termos e Condições. O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e sem qualquer tipo de garantia da Open English, ou das suas filiais, conforme aplicável, na medida permitida pela lei aplicável; a Open English afasta expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, idoneidade para um determinado fim, não violação e título e, salvo nos casos expressamente estabelecidos no presente documento, a Open English não garante, nem faz qualquer declaração sobre a utilização ou os resultados da utilização do Serviço relativamente ao rendimento, precisão, fiabilidade, segurança, capacidade, atualidade ou outros aspetos. Na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente não responsabilizará a Open English, nem as suas filiais, por qualquer dano derivado do seu acesso (incluindo qualquer software ou sistema que utilize para aceder) ao Serviço, incluindo, sem limitação, danos a qualquer computador, software ou sistema, ou dispositivos portáteis registados que o Cliente utilize para aceder ao mesmo. Não se garante que o funcionamento do Serviço seja contínuo (sem interrupções) ou esteja livre de erros. Nenhuma informação ou consultoria, verbal ou escrita, realizada por qualquer pessoa, poderá ser considerada como um tipo de garantia relativamente à Open English ou às suas filiais.
10.2 A Open English não garante que o serviço seja compatível com todos os computadores, reprodutores de CD ou DVD, gravadores de CD ou DVD, ou dispositivos portáteis registados. O Cliente é o único responsável por garantir que os seus sistemas funcionem corretamente com o Serviço e, a menos que a Open English indique o contrário, a utilização de aplicações móveis limita-se ao dispositivo correspondente e/ou sistema operativo adequado para aceder à aplicação móvel. A Open English não aceita qualquer responsabilidade pela falta de disponibilidade da aplicação, nem por qualquer dificuldade ou incapacidade de fazer descargas (downloads) ou de aceder a conteúdo móvel, ou por qualquer outra falha do sistema de comunicação que possa levar a que a aplicação móvel não esteja disponível.
10.3 Na medida do permitido pelas normas aplicáveis, a Open English não será responsável por danos e prejuízos diretos, emergentes, exemplares, quantificáveis, indiretos, acessórios ou punitivos, ou perda de lucros, independentemente do motivo, que possam surgir devido ao Serviço ou relacionados com este, sob nenhuma forma de responsabilidade, incluindo, entre outros: (1) danos e prejuízos derivados da perda de dados, perda de lucros, perda da utilização do Serviço e de qualquer download ou de qualquer equipamento relacionado, tempo de inatividade e tempo do Cliente, mesmo quando a Open English e as suas filiais tenham sido notificadas da possibilidade de ocorrência destes danos e prejuízos (2) danos e prejuízos derivados da utilização que o Cliente faça do Serviço e que viole estes Termos e Condições, nomeadamente as limitações relativas à utilização. A Open English ou as suas filiais não serão, em qualquer circunstância, responsáveis pela utilização não autorizada de qualquer conteúdo ou de qualquer utilização do Serviço para desenvolver, distribuir ou utilizar qualquer material que seja difamatório, calunioso, injurioso ou obsceno, que possa dar uma falsa impressão de qualquer pessoa, que constitua uma invasão de qualquer direito à privacidade ou uma violação de qualquer direito à publicidade, que viole os direitos de qualquer terceiro ou que viole qualquer lei ou regulamento estrangeiro, federal, estatal ou local.
10.4 De acordo com as normas aplicáveis, algumas das limitações indicadas nas secções anteriores podem não ser permitidas. Do mesmo modo, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas ou da responsabilidade por danos e prejuízos acessórios ou emergentes, pelo que pode acontecer que estas exclusões ou limitações não sejam aplicáveis em todos os casos. Na medida em que numa determinada circunstância qualquer limitação sobre danos e prejuízos, ou responsabilidade aqui estabelecida, seja proibida pela lei aplicável, em vez das disposições do presente documento, e apenas nessa circunstância determinada, a Open English terá direito à máxima renúncia e/ou limitação sobre danos e prejuízos e da responsabilidade disponível de acordo com a norma aplicável na circunstância. Na medida do permitido pela lei aplicável, estes danos e prejuízos, ou a responsabilidade total da Open English, não poderão ultrapassar os encargos pagos nos últimos 12 meses ou §10, conforme o valor que for mais elevado.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
Estes Termos de Serviço e a utilização que o Cliente faz do Serviço serão regidos de acordo com as leis do Estado da Flórida, sem incluir (i) as normas e os princípios de conflito de leis, (ii) a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, (iii) a Convenção de 1974 sobre a Prescrição em matéria de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e (iv) o Protocolo que modifica a Convenção de 1974, adotado em Viena, a 11 de abril de 1980. Contudo, a Open English deverá cumprir sempre as leis de proteção ao consumidor e qualquer outra norma do país de residência do Cliente que seja aplicável, sem prejuízo da lei pela qual se rege o Contrato. Qualquer controvérsia com a Open English ou qualquer filial, ou que surja no seguimento destes Termos de Serviço, do Serviço, ou da utilização que o Cliente faz de qualquer um destes, será resolvida num tribunal estatal ou federal adequado com sede no Condado de Miami-Dade, Flórida. Contudo, os tribunais do país de residência do Utilizador também serão competentes para resolver os litígios que possam surgir relativamente à Open English, a estes Termos de Serviço, ao Serviço ou à utilização que o Cliente faz de qualquer um destes.